Termos de Uso

1. Objeto

A Marquei é uma plataforma SaaS de agendamento online para profissionais autônomos e pequenos negócios brasileiros, operada por desenvolvedor independente. Ao criar uma conta, o usuário (doravante “tenant”) contrata o direito de uso da plataforma conforme o plano escolhido e estes Termos de Uso.

2. Trial e planos

Todo novo tenant tem 7 dias de acesso gratuito a partir da data de cadastro, sem necessidade de cartão de crédito.

Ao expirar o trial sem assinatura ativa, o acesso passa a ser somente leitura: os dados permanecem visíveis, mas criação, edição e exclusão de registros ficam bloqueadas até a regularização.

Os dados do tenant são mantidos indefinidamente após o fim do trial ou o cancelamento da assinatura — não há exclusão automática. O tenant pode solicitar a exclusão completa da conta a qualquer momento pelo e-mail domicianodev27@gmail.com.

Planos disponíveis e seus limites são descritos na página de assinatura dentro do painel. Os preços podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias por e-mail.

3. Cobrança e cancelamento

Os pagamentos são processados pela Stripe. A Marquei não armazena dados de cartão de crédito. A cobrança é automática, mensal ou anual conforme o plano escolhido.

O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo portal de assinatura dentro do painel. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago; não há reembolso proporcional.

4. Dados tratados pela Marquei

A Marquei trata os seguintes dados em nome do tenant:

• Dados do tenant: nome, e-mail, telefone e dados do negócio — usados para gestão da conta e cobrança. Base legal: execução de contrato (LGPD, art. 7, V).
• Dados dos clientes do tenant: nome, telefone, e-mail e histórico de agendamentos — coletados pelo tenant e armazenados na Marquei como operadora. O tenant é o controlador desses dados e é responsável por cumprir a LGPD em relação a eles. Base legal: execução de contrato entre tenant e cliente.

A Marquei não vende, cede nem compartilha dados com terceiros, exceto Stripe (processamento de pagamentos) e Resend (disparo de e-mails transacionais).

5. Retenção de dados

Os dados são mantidos enquanto a conta do tenant existir. Após solicitação formal de encerramento de conta, os dados são deletados em até 30 dias úteis. Solicitações devem ser enviadas para domicianodev27@gmail.com.

6. Responsabilidades do tenant

O tenant é responsável por: (a) usar a plataforma de forma adequada e legal com seus clientes; (b) cumprir a LGPD em relação aos dados pessoais dos clientes que coleta; (c) manter suas credenciais de acesso seguras; (d) garantir que os dados inseridos na plataforma são verídicos.

7. Condutas proibidas

É vedado: revenda ou sublicenciamento da plataforma; engenharia reversa ou tentativa de acesso não autorizado; automações abusivas que prejudiquem a infraestrutura; uso para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros.

8. Suspensão e encerramento

A Marquei pode suspender ou encerrar contas em caso de inadimplência, violação destes Termos ou uso abusivo, com aviso prévio por e-mail quando possível. Em casos de violação grave, a suspensão pode ocorrer sem aviso prévio.

9. Contato e encarregado de dados (DPO)

Para dúvidas sobre estes Termos, solicitações de acesso, correção ou exclusão de dados, entre em contato: domicianodev27@gmail.com.